TERMOS DE SERVIÇO DA PLAYSTATION™

1. SOBRE ESTES TERMOS

1.1. Leia o contrato na íntegra e confirme se você concorda com os termos dele. Este é um contrato entre você e a Sony Interactive Entertainment LLC (“SIE”, “nós”, “nosso(a)”). Doravante denominado “Contrato” ou “Termos”.

1.3. O acesso e o uso dos Serviços da PlayStation está expressamente condicionado ao aceite do presente Contrato. Você aceita o presente Contrato por meio da criação de uma conta na PlayStation (“Conta”), por uma compra na PlayStation Store ou por qualquer outro uso dos Serviços da PlayStation, ou ao continuar usando os Serviços da PlayStation depois de receber uma notificação sobre uma ou mais alterações aos presentes Termos. Se você não concordar com esses Termos, não conseguirá acessar ou usar os Serviços da PlayStation.

1.4. LEIA COM ATENÇÃO E NA ÍNTEGRA A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA CONSTANTES DA SEÇÃO 14. ELAS AFETAM COMO SÃO RESOLVIDAS AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A SIE (E AS SUAS AFILIADAS, CONTROLADORAS OU SUBSIDIÁRIAS, ATUAIS OU ANTIGAS), E LHE INFORMAM A RESPEITO DOS SEUS DIREITOS DE NÃO ACEITAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: a depender do seu local de residência, você poderá ter direitos nos termos das leis locais aplicáveis que não podem ser limitados ou renunciados. Nada no presente Contrato limita tais direitos dispostos nas leis locais correspondentes.

1.5. Para aceitar esses Termos, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e ter alcançado a maioridade legal no país no qual a sua conta está registrada.

Se você for menor de 18 anos de idade ou ainda não tiver alcançado a maioridade legal no país no qual a sua conta está registrada, você deve ter revisado estes Termos com o seu pai, a sua mãe ou o seu responsável, e eles devem ter concordado com esses Termos para que você use os Serviços da PlayStation. Antes de começar a usar a sua Conta, peça ao seu pai, à sua mãe ou ao seu responsável para explicarem esses Termos a você. Recomendamos que você leia as Regras para jovens jogadores em https://www.playstation.com/legal/ rules/.

1.6. Além desse Contrato, os termos adicionais subsequentes se aplicam e fazem parte do seu contrato conosco: (a) o Contrato de Licença de Software do Sistema, o qual rege o uso do software incorporado a um dispositivo com a marca PlayStation, como os sistemas PlayStation 3, PlayStation Vita, PlayStation 4 ou PlayStation 5, entre outros (um “Dispositivo PlayStation”); (b) o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo de Software PlayStation, encontrado em https://www.playstation.com/Software_EULA (que é a licença de usuário final para o uso de qualquer software de jogo PlayStation, bem como qualquer software de jogo desenvolvido para operar em um dispositivo PlayStation e oferecido por qualquer outra editora).. Cópias de tais documentos podem ser consultadas em www.playstation.com/legal. Também é possível que nós exijamos que você concorde com termos ou políticas adicionais específicos de serviço a conteúdos, software ou serviços (“Termos de uso”) para acessar outros serviços ou produtos disponibilizados com ou através dos Serviços. Ao acessar tais serviços ou produtos, você concorda que os Termos de uso aplicáveis fazem parte do presente Contrato e regem o seu acesso e o seu uso desses serviços ou produtos.

1.7. Ao aceitar o presente contrato, você ratifica que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade e já alcançou a maioridade legal; (b) leu o presente Contrato e concorda em cumprir com seus termos e outros termos a ele incorporados como referência; (c) leu e reconheceu a Política de privacidade da PlayStation (a qual pode ser consultada em: ).  

Se aceitar o presente Contrato em nome de uma criança com menos de 18 anos de idade (“Criança”), você também (a) declara que é pai, mãe ou responsável legal da criança; (b) ratifica que aceita o presente Contrato e reconhece a Política de privacidade da PlayStation em nome dessa criança; e (c) aceita toda a responsabilidade pelas ações dela nos Serviços e sua conformidade com esses Termos.

1.8. A infração desses Termos por você ou pela Criança (quando você aceitou esses Termos em nome de uma criança) poderá acarretar a suspensão temporária ou permanente do seu console ou da sua Conta, inclusive de quaisquer contas que você possa ter configurado para uma criança com menos de 18 anos de idade (“Contas de criança”) sob a égide da sua Conta, e a perda de acesso, ou o acesso restrito, do conteúdo associado a tais Contas. Leia a Seção 12 para obter mais informações.  

2. SERVIÇOS DE TERCEIROS

2.1. Nós também poderemos conceder acesso (com ou sem ônus) a conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por produtoras ou empresas que não sejam a SIE e as suas afiliadas (“Serviços de terceiros”). Quando você usar os Serviços da  ou a sua Conta para acessar Serviços de terceiros, esses Termos e quaisquer Termos de uso aplicáveis regerão o seu uso de tal Serviço de terceiros. Quaisquer Serviços de terceiros poderão também solicitar que você aceite termos e condições adicionais e separados que regem o uso de tais Serviços de terceiros (“Termos de terceiros”). Qualquer infração de sua parte de tais Termos de terceiros também poderá ser considerada como sendo uma infração dos presentes Termos.

2.2. O Conteúdo da PlayStation inclui os jogos, a música, os filmes, os serviços (inclusive os Serviços da PlayStation e os Serviços de terceiros), a moeda virtual, os vouchers, as comunidades virtuais e outros produtos, recursos ou conteúdos digitais disponibilizados a você pela PlayStation (“Conteúdo” ou “Conteúdo da PlayStation”). A disponibilidade dos Serviços da PlayStation e do Conteúdo pode variar de acordo com o Dispositivo PlayStation ou outro dispositivo que você esteja usando para acessar nossos Serviços e está sujeita a alteração a qualquer momento. Alguns recursos dos Serviços e Conteúdo da PlayStation podem não estar disponíveis ou não ser compatíveis em seu país ou idioma. Compras adicionais podem ser exigidas para ter acesso a determinados recursos ou Conteúdo da PlayStation.

2.3. A SIE não endossa Serviços de terceiros promovidos ou comercializados na PlayStation ou por meio do Conteúdo da PlayStation.

3. CRIAÇÃO, USO E SEGURANÇA DA CONTA

3.1. Todas as informações fornecidas durante a criação da Conta e durante o uso da sua Conta devem ser corretas e completas. Nós nos reservamos o direito de suspender, encerrar ou restringir qualquer Conta (inclusive conforme disposto na Seção 12.2 do presente Contrato) que use ou tenha sido criada com o uso de informações falsas, ou que tenha sido por nós determinado que foi criada ou usada para qualquer finalidade que represente uma infração do presente Contrato.

3.2. Durante a criação da Conta, você deve selecionar o seu país ou região de residência no qual a conta será registrada. Após a criação da conta, você não poderá alterar o código do país ou da região associado à sua conta.

3.3. Todos os usuários devem proteger sua ID de início de sessão, senha, chave de acesso ou outras informações de autenticação e adotar medidas para impedir o acesso à sua Conta por outras pessoas em quaisquer dispositivos compartilhados.

3.4. Se acreditarmos que a sua Conta foi comprometida, poderemos adotar medidas para proteger você e a SIE. Tais medidas podem incluir a redefinição de senhas ou a revogação de chaves de acesso; o cancelamento de assinaturas; a suspensão de contas ou a restrição de acesso ou atividades da Conta. Também poderemos fazer upload de atualizações aos seus Dispositivos PlayStation para interromper o uso não autorizado da sua Conta ou impedir que Dispositivos PlayStation se conectem aos Serviços da PlayStation.

3.5. A SIE se reserva o direito de recusar que qualquer Conta seja criada por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério.

3.6. Poderemos solicitar documentação ou informações de identificação de sua parte no ato de criação da sua Conta (ou posteriormente, a qualquer momento) para que você crie uma Conta ou para que nós ofereçamos a você determinadas ofertas, funcionalidades ou recursos; se tivermos motivo razoável para suspeitar que houve fraude, atividade ilícita, que a sua Conta tenha sido comprometida ou que você ou a sua Conta infringe esses termos; para evitar prejuízo à SIE, às suas afiliadas, licenciadores ou aos jogadores; ou conforme exigido por lei. Nós nos reservamos o direito de suspender, encerrar ou restringir a sua Conta e o seu Dispositivo PlayStation, e a sua participação em ou o seu acesso a ofertas, funcionalidades ou recursos, na eventualidade de você não fornecer tal documentação ou tais informações, ou fundamentados na nossa análise de tal documentação e tais informações.  

4. CONTAS DE CRIANÇA E CONTROLES PARENTAIS

4.1. Se for o pai, a mãe ou o responsável legal de uma criança que acessará os Serviços da PlayStation, você será responsável pela criação de uma Conta de criança para essa criança. Se for pai, mãe ou responsável legal de mais de uma criança que acessará a PlayStation, você precisará criar uma Conta de criança em separado para cada uma delas. Para poder criar uma Conta de criança, primeiro você deverá configurar uma Conta em seu nome.

4.2. Uma Conta de criança deve cumprir as exigências etárias aplicáveis. Mais informações sobre a criação e o gerenciamento de Contas de criança estão disponíveis em www.playstation.com/support.

4.3. Há conteúdo na PlayStation que pode ser inapropriado para quem é mais jovem. Nós oferecemos configurações variadas que podem ser usadas para ajustar a experiência e as atividades relativas à Conta de criança na PlayStation conforme apropriado para cada idade (“Controles parentais”). Acesse www.playstation.com/safety para saber como configurar os Controles parentais.

4.4. Os recursos e as configurações de restrição do Controle parental variam de acordo com o dispositivo usado para acessar a PlayStation e estão sujeitos à disponibilidade, inclusive à disponibilidade no país no qual a sua Conta está registrada. Determinados conteúdos que você acessa em seu Dispositivo PlayStation ou por tablet, celular ou qualquer outro dispositivo podem ser acessíveis a todos os usuários de tal sistema ou dispositivo, e os Controles parentais deles podem não se aplicar a determinados tipos de conteúdos.

4.5. Os Controles parentais poderão permitir que você restrinja o acesso de uma Conta de criança a determinados conteúdos de jogos e vídeos com classificação indicativa por meio do uso de configurações de conteúdo restrito. Todavia, nem todos os conteúdos têm classificação indicativa, e Controles parentais podem não se aplicar a conteúdos sem classificação indicativa. Em alguns casos, a classificação do conteúdo ou descrição dos itens são fornecidas por terceiros, portanto não podemos garantir a precisão ou integridade de tais informações.

4.6. Controles parentais permitem que você defina um limite de gasto mensal em Contas de criança. Por padrão, o limite de gasto é definido como 0 (zero). Se escolher aumentar o limite de gasto em uma Conta de criança, você (a) declara que a criança compreende que haverá uma cobrança pelo preço indicado em qualquer compra efetuada; (b) concorda que você aprova a capacidade da criança em efetuar compras por meio da sua Conta; e (c) concorda em pagar por todas as compras até o limite de gasto mensal aprovado.

4.7. Os Controles parentais também definem outras restrições para a Conta de criança, inclusive o controle dos recursos de comunicação e a acessibilidade online. Mais informações sobre os Controles parentais estão disponíveis nas páginas de configurações da sua Conta e em nossos guias do usuário online. Acesse a nossa página da PlayStation Safety em www.playstation.com/safety para consultar informações sobre quais Controles parentais estão disponíveis no seu Dispositivo PlayStation.

4.8. Como pai, mãe ou responsável legal de uma Criança com uma conta da PlayStation, é sua responsabilidade supervisionar o acesso e uso dos Serviços da PlayStation pela Criança, assim como todas as comunicações realizadas ou recebidas pela Criança nos Serviço da PlayStation. Você também se responsabiliza pelo uso da sua Conta pelas Crianças ou outras pessoas que possam ter acesso à sua Conta ou ao seu Dispositivo PlayStation.

4.9. Você se responsabiliza por explicar esses Termos à Criança, principalmente o Código de conduta na Seção 5 (“Código de conduta”), e por garantir que a Criança compreenda como se comportar quando estiver interagindo com os Serviços da PlayStation. Se a Criança infringir esses Termos, nós adotaremos medidas moderadoras com relação à Conta, à Conta de criança ou ao console (consulte a Seção 12 para obter mais informações).

4.10. A criança também pode consultar as Regras para jogadores mais jovens em https://www.playstation.com/legal/rules/. As Regras da PlayStation não compreendem a íntegra dos Termos, mas destacam as partes mais importantes para os nossos usuários mais jovens.

5. CÓDIGO DE CONDUTA

5.1. Código de conduta.

O Código de conduta, aqui incorporado para referência, define o comportamento que esperamos de você ao usar sua Conta. Ao aceitar este Contrato, você afirma que você e, se aplicável, seus pais ou responsável legal, revisaram e reconhecem o Código de conduta, que pode ser encontrado em https://www.playstation.com/support/account/community-code-of-conduct/.

5.2. Não somos responsáveis pelo monitoramento ou pelo registro de nenhuma atividade ou comunicação nos Serviços da PlayStation, embora possamos fazê-lo para investigar violações deste Contrato ou para cumpri-lo, ou ainda para proteger os diretos e a propriedade da SIE, seus parceiros e clientes. Nós não nos responsabilizamos por qualquer infração deste Contrato realizada por você ou outro usuário da PlayStation. Infrações do nosso Código de conduta podem acarretar ação de moderação contra a sua Conta e seus Dispositivos PlayStation (leia a Seção 12 para mais informações). Também podemos notificar as autoridades de segurança pública (ou outros órgãos governamentais pertinentes) se a violação envolver uma ameaça à sua vida, sua segurança ou de outras pessoas, ou qualquer atividade que acreditemos ser ilegal. Se você for rude, abusar ou ameaçar os nossos funcionários, agentes ou representantes, nós poderemos, além de outras ações nos termos do presente Contrato, impedir que você entre em contato conosco por email ou nos recusarmos a prestar-lhe qualquer suporte ao consumidor a partir de então.

6. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

6.1. Informações do usuário.

Nós podemos fornecer funcionalidades que permitam que você compartilhe informações relacionadas à sua presença na PlayStation, incluindo seu nome, ID de início de sessão, ID online, perfil, imagens, lista de amigos, comunicações e interações (inclusive por voz), atividades e informações sobre o seu gameplay, compras feitas e conteúdo visualizado (coletivamente “Informações do usuário”), ou que você recomende seu Conteúdo favorito. Compartilhe Informações do usuário apenas com amigos que você sabe que desejam recebê-las e que tenham idade apropriada para o Conteúdo que você está compartilhando.

É possível que você tenha a oportunidade de compartilhar ou nos autorizar a compartilhar as suas Informações do usuário no que tange à sua Conta ou às suas atividades por meio de Serviços de terceiros. Se escolher permitir o compartilhamento, o uso ou a distribuição das suas Informações em qualquer Serviço de terceiros, esses poderão estar sujeitos exclusivamente aos termos de serviço e à política de privacidade de tais terceiros; consulte tais documentos antes de compartilhar as suas Informações. Por meio do presente instrumento você nos autoriza a usar, distribuir, copiar, exibir e publicar as suas Informações do usuário, sem qualquer remuneração para você.

Alguns Conteúdos podem apresentar recursos que permitam que as suas Informações do usuário sejam registradas por um usuário e distribuídas publicamente a terceiros, incluindo usuários fora de nossos Serviços. Você concorda que terceiros possam registrar, usar e distribuir suas informações para qualquer fim, sem restrições ou remuneração para você. Termos adicionais podem ser aplicáveis, incluindo os termos de qualquer prestador de serviço ou produtora de jogos. Leia atentamente todos os termos. Se não desejar que as suas informações sejam usadas, registradas ou distribuídas, não use nem acesse nossos Serviços.

6.2. Conteúdo gerado pelo usuário.

Podemos oferecer funcionalidades que permitem criar, publicar ou transmitir conteúdo como texto, mensagens, comentários, capturas de tela, imagens, fotos, voz, música, vídeos, streaming, gameplay e informações relacionadas a jogos, além de outros materiais criados por você ou por outros usuários, e/ou compartilhado por você ou por outros usuários, por nossos Serviços ou por Serviços de terceiros selecionados (“UGC”). Ao usar uma ou mais dessas funcionalidades, você concede à SIE uma licença global vitalícia e isenta de direitos autorais para usar, distribuir, copiar, modificar, exibir e publicar o seu UGC por qualquer motivo, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamentos para você ou terceiros. Você também autoriza a SIE a sublicenciar seus direitos a terceiros, incluindo suas afiliadas. Por meio deste documento, você abre mão, até o limite máximo permitido por lei aplicável, de todas as reivindicações, incluindo os direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE, suas afiliadas e subsidiárias em relação ao uso do UGC pela SIE, suas afiliadas ou qualquer terceiro. Ao criar, publicar, fazer streaming ou transmitir qualquer UGC, você declara e garante que possui os direitos apropriados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir o UGC e conceder a licença supracitada, e que isso não viola a lei nem os direitos de nenhum terceiro.

6.3. Nós nos reservamos o direito de censurar, bloquear, ocultar, remover ou excluir qualquer Informação dos usuários ou UGC a nosso critério, além de comunicar às autoridades competentes qualquer UGC ilegal e as Informações do usuário relacionado.

6.4. Você concorda em cooperar para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir das suas Informações do usuário ou UGC.

7. CARTEIRA VIRTUAL

7.1. A sua Conta tem uma carteira virtual a ela associada que pode armazenar fundos de um método de pagamento externo (cartão de crédito ou conta do PayPal, por exemplo) ou de vouchers ou resgates de cartões pré-pagos (“Carteira da PlayStation Store” ou “Carteira”). Contas de criança associadas à sua Conta não têm uma carteira separada.  Todas as compras efetuadas por quaisquer Contas de criança serão efetuadas por meio da sua Carteira da PlayStation Store.

7.2. Os Fundos da carteira não têm valor fora da PlayStation Store e podem ser usados apenas para fazer compras pelos Serviços da PlayStation Store ou certos Serviços de terceiros. Você pode manter na carteira uma quantia máxima de fundos determinada por nós (“Limite”), utilizando (i) um cartão de crédito ou de débito; (ii) um cartão pré-pago ou código promocional com um valor específico, quando disponível; ou (iii) outros métodos de pagamento aprovados por nós e disponibilizados ocasionalmente em cada país específico.

7.3. OS FUNDOS ADICIONADOS À CARTEIRA DA PLAYSTATION STORE NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS NEM TRANSFERÍVEIS, SALVO QUANDO EXIGIDO POR LEI. NÃO NOS COMPROMETEMOS A EFETUAR O ESTORNO OU A DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO AUTORIZADOS DEBITADOS USANDO QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO PARA ADICIONAR FUNDOS À CARTEIRA. OS FUNDOS DA CARTEIRA CONSIDERADOS PELA LEI ABANDONADOS OU INUTILIZADOS NÃO SERÃO DEVOLVIDOS OU RECUPERADOS.

8. PLAYSTATION STORE

8.1. Métodos de pagamento.

Você pode pagar por compras na PlayStation Store usando métodos de pagamento aceitos que identifiquemos como aceitável na Store, já que essa informação pode ser atualizada periodicamente, e que pode incluir pagamento por meio da sua conta com um terceiro (um “Método de pagamento aprovado”). Se você excluir ou encerrar a sua Conta, poderá perder o acesso ao Conteúdo adquirido e ao seu uso.

8.2. Vinculação de contas.

Se um terceiro publicar um produto que você adquiriu, pode ser necessário associar ou vincular a sua conta a uma conta com esse terceiro para usar esse produto. O produto poderá ficar vinculado a essa conta de terceiros, assim como à conta da compra. Se você desvincular a conta de terceiros da sua conta na PlayStation, ou se uma conta de terceiros for encerrada ou excluída, você poderá perder o acesso ao produto.

8.3. Termos de compra.

Se você estiver comprando um item digital, ao concluir a transação por meio da sua Conta ou permitir que uma transação ocorra por meio de uma Conta de criança associada, você (i) concorda em pagar todas as transações realizadas por você ou pelas crianças; (ii) autoriza a SIE a deduzir da sua Carteira da PlayStation Store e cobrar todos os montantes devidos e pendentes de seu Método de pagamento aprovado com relação a todas as suas transações; e (iii) está de acordo com os termos do presente Contrato, inclusive quaisquer Termos de uso ou Termos de terceiros aplicáveis e associados ao uso do produto em particular. Todas as transações poderão ser consideradas como sendo regidas pela legislação e pelas exigências regulatórias aplicáveis quando da conclusão de cada transação.

Para quaisquer compras de itens físicos (como um dispositivo PlayStation, um controle ou um jogo na caixa), os Termos de Compra de Produtos Físicos PlayStation serão aplicados à sua compra (além destes Termos). Você deve revisar os termos de compra de produtos físicos do PlayStation antes de concluir a compra de itens físicos, pois eles incluem informações importantes sobre como entregamos itens físicos a você e as regras que se aplicam à sua compra de itens físicos, incluindo seus direitos de cancelamento e reembolso. Você pode acessar os Termos de compra de produtos físicos da PlayStation em playstation.com/Terms.8.4. Proibição de revenda ou uso comercial.

Você deve ser um usuário final para efetuar qualquer compra na PlayStation Store.  É proibida a participação de revendedores, conforme determinado por nós e ao nosso exclusivo critério. Quando faz um pedido de produto ou o compra na PlayStation Store, você compra uma licença pessoal para usar tal produto em âmbito privado e não comercial. Tal licença é intransferível, exceto quando disposto de outro modo pela legislação local aplicável. Isso significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não detém a propriedade desse produto.

8.5. Cancelamentos e reembolsos.

Todas as compras na PlayStation Store têm caráter final e não reembolsável, salvo conforme disposto no presente Contrato ou conforme a Política de cancelamento da PlayStation Store em vigor no momento (consulte: https://www.playstation.com/legal/cancellation-policy).

8.6. Pré-vendas e pacotes.

Você pode ter a opção de fazer o pedido de determinado produto na forma de pacotes (como temporadas de séries televisivas, por exemplo) ou na forma de pré-venda. Você receberá uma cobrança pelo produto no ato do pedido, mas alguma parte do produto poderá não estar disponível até a data de lançamento discriminada.

8.7. Preservação das transações de pagamento.

Para aumentar a segurança da sua Conta contra transações de pagamento não autorizadas, você pode optar por habilitar uma configuração da Conta que requeira uma senha ou outros método de autenticação, como chave de acesso, para finalizar transações de pagamento em alguns dispositivos. Conforme aplicável, habilite essa função para impedir que outras pessoas que possam usar o mesmo dispositivo consigam fazer compras ou acessar as suas informações de pagamento. Entretanto, habilitar alguns métodos de autenticação pode provocar a desativação da opção “Exigir senha ao finalizar compra” e da verificação em duas etapas atual (por meio de aplicativo autenticador ou SMS, por exemplo), ou, ainda, exigir informações adicionais para autorizar e finalizar a transação. Nós não somos responsáveis por qualquer uso não autorizado de qualquer Conta.

8.8. Tarifas e outras cobranças.

Você é responsável por todas as tarifas bancárias relacionadas a quaisquer transações realizadas ou com falha (cobranças retroativas do seu banco ou administradora do seu cartão de crédito, por exemplo) iniciadas por você ou pelas crianças, incluindo tarifas de transações nacionais e internacionais. Nós poderemos suspender o seu console ou a sua Conta (inclusive quaisquer Contas de criança associadas) na eventualidade do não pagamento de uma ou mais tarifas de transações. Nós também poderemos optar por oferecer um mecanismo para que você possa adicionar fundos à carteira associada à sua Conta para evitar que a sua Conta (e quaisquer Contas de criança associadas) seja encerrada.

8.9. Reduções de preço e erros.

O preço aplicável à sua transação será o preço em vigor no momento da transação. Se houver redução no preço de qualquer conteúdo ou serviço por você adquirido em caráter temporário ou permanente, o recebimento de um reembolso não será automaticamente concedido, exceto na eventualidade de que a sua compra se qualifique independentemente para um reembolso nos termos da Política de cancelamento da PlayStation Store.

Se descobrirmos um erro no preço dos itens em seu pedido de compra, entraremos em contato. Você poderá optar por confirmar novamente o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Se não for possível entrar em contato com você, o seu pedido será cancelado automaticamente.

8.10. Ofertas e promoções.

Nós poderemos realizar promoções que ofereçam descontos no ato da compra de um ou mais itens elegíveis em particular. Ofertas promocionais podem estar sujeitas a termos e condições adicionais. Preços e promoções de produtos especiais e de liquidações ficam inválidos quando são alterados ou removidos, ou após a data ou horário de término especificado na oferta.

8.11. Assinaturas.

Nós poderemos oferecer a você a oportunidade de adquirir assinaturas (as quais também podem ser chamadas de “associações” ou “serviços”) que concedam acesso a certos conteúdos, produtos ou serviços por um determinado período. Se a sua assinatura estiver vigente e for renovada automaticamente, você receberá uma cobrança da taxa de assinatura aplicável automaticamente de acordo com a periodicidade por você escolhida no ato da compra até que você efetue o cancelamento. Se a sua carteira não contar com fundos suficientes quando um pagamento automático de assinatura recorrente vencer, o saldo será debitado automaticamente do seu Método de pagamento aprovado padrão para cobrir a taxa de assinatura.

Quando do cancelamento de uma assinatura, você não poderá acessar conteúdos ou serviços fornecidos naquela assinatura, exceto quando nós permitirmos. Conteúdos dos quais você tenha feito download para um dispositivo e que tenham sido fornecidos a você por uma assinatura, sem custo adicional além do preço da assinatura, podem não estar acessíveis. Informações sobre gameplay, inclusive troféus ganhos durante uma oferta de avaliação, um período promocional ou período de uma assinatura, podem não estar mais disponíveis. Informações adicionais sobre como gerenciar suas assinaturas estão disponíveis em www.playstation.com/support.

Assinaturas podem contar com os seus próprios termos de uso e/ou com a sua própria política de privacidade. Leia tais acordos e contratos com atenção e na íntegra antes de contratar qualquer assinatura.

8.12. Avaliações gratuitas.

Exceto conforme disposto de outro modo no ato da compra, as avaliações gratuitas serão convertidas automaticamente em assinaturas pagas ao final do período de avaliação. Para evitar a cobrança, é necessário cancelar a sua assinatura antes do vencimento do período de avaliação. Consulte atentamente todos os termos aplicáveis antes de se inscrever em uma avaliação gratuita.

8.13. Itens virtuais.

O termo “Itens virtuais” inclui quaisquer moedas, mercadorias ou efeitos virtuais, como moedas, pontos, tokens, ouro, gemas, armas, veículos, buffs, power-ups, troféus, recompensas e distintivos.

É proibida qualquer tentativa de obter Itens virtuais fora do jogo ou aplicativo aplicável, ou fora da PlayStation Store. Os Itens virtuais não têm valor ou aplicação fora do jogo ou da PlayStation Store e não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro ou itens de valor real. Itens virtuais podem ser modificados ou removidos sem qualquer aviso.

Você não poderá disponibilizar nenhum código especial (“cheat”), medida tecnológica nem outro método destinado a habilitar ou incentivar qualquer tipo de cobrança, venda ou negociação de Conteúdo da PlayStation, o que inclui Itens virtuais.

8.14. Impostos.

Os preços listados não incluem o imposto sobre vendas. Os impostos aplicáveis serão calculados e incluídos no ato da transação. Em determinadas jurisdições, a legislação aplicável exige que os preços incluam todos os impostos aplicáveis e, neste caso, isso será indicado no momento da transação.

8.15. Registros de transação.

Você poderá efetuar transações apenas com empresas regionais designadas pela SIE conforme determinado pelo país/área de residência em que a sua conta está registrada. O seu país/área de residência pode ser verificado pelo número do cartão de débito ou crédito e pode ser rejeitado caso as informações não correspondam. Guarde todas as comunicações relacionadas à transação que enviarmos a você. Seu histórico de transações também estará disponível nas áreas de gerenciamento da sua Conta.

8.16. Acesso aos itens adquiridos.

Quando da nossa confirmação da sua transação, e sujeito aos Termos de uso aplicáveis, você poderá acessar o produto que pediu por meio da Conta utilizada para finalizar o pedido. Você assume todo o risco de perda por acessar o produto, e por qualquer perda de conteúdo transferido por download, inclusive qualquer perda por motivo de arquivos corrompidos ou de falha de disco rígido. Você será o único responsável caso não opte por fazer o download do produto ou acessá-lo antes que ele seja removido ou sua licença expire e pelo armazenamento e pela guarda autorizados do conteúdo. Não temos obrigação de fornecer cópias de reposição, por nenhum motivo.

8.17. Métodos de pagamento.

Se você contar com saldo na sua Carteira da PlayStation Store, poderá usá-lo para finalizar uma compra ou renovar uma assinatura. Se você não contar com saldo suficiente na sua Carteira para finalizar uma transação, nós poderemos debitar automaticamente do seu Método de pagamento aprovado o saldo necessário para finalizar a compra.

Nós participamos de serviços de atualização de conta oferecidos por alguns bancos para ajudar a manter os seus cartões de pagamento atualizados na sua Conta. Sempre que você tiver adicionado um cartão de pagamento como método de pagamento à sua Conta e se o seu banco participar, nós poderemos atualizar automaticamente o número ou a data de vencimento do cartão nos nossos sistemas quando seu cartão vencer. Após uma atualização, nós continuaremos cobrando por meio dos métodos de pagamento aplicáveis com relação a quaisquer compras que você efetue, exceto quando você nos notificar para agirmos de outro modo. Você pode entrar em contato com a sua instituição bancária relevante para cancelar os serviços de atualização automática.

Você pode atualizar o seu Método de pagamento aprovado em Configurações da conta. Nós também poderemos atualizar o seu Método de pagamento por nossa própria conta usando informações fornecidas por nossas operadoras de serviços de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar cobrando pelo(s) Método(s) de pagamento aprovado(s) com relação a quaisquer assinaturas ativas ou novas transações.

8.18. Isenção de responsabilidade sobre imprecisões

De tempos em tempos, pode haver informações na PlayStation Store, e em sites relacionados do PlayStation, com erros, imprecisões ou omissões relacionados a descrições, preços, termos da oferta e disponibilidade de produtos. Nós nos reservamos o direito de retificar quaisquer desses erros, imprecisões ou omissões e alterar ou atualizar tais informações a qualquer momento sem aviso prévio a você. 

9. CARTÕES PRÉ-PAGOS E CÓDIGOS DE PRODUTO

9.1. A SIE ou as suas afiliadas podem fornecer cartões pré-pagos que permitem que o usuário resgate determinados produtos ou deposite fundos na Carteira da PlayStation Store. Caso adquira um cartão pré-pago com um valor que, ao ser adicionado ao saldo existente da Carteira da PlayStation Store, ultrapasse o Limite, você não poderá depositar o valor do cartão pré-pago na carteira sem gastar o suficiente para permitir que a soma do valor total do cartão pré-pago e da carteira seja igual ou menor que o Limite. A sua Carteira da PlayStation Store aceitará apenas cartões pré-pagos com valor na mesma moeda do país atribuído à sua Conta.

9.2. A SIE, as suas afiliadas ou terceiros podem fornecer códigos de produto (ou vouchers) que podem ser usados para acessar conteúdo, inclusive conteúdo promocional. Os códigos de produto podem não estar disponíveis em todos os países ou para todos os usuários, e pode haver restrições de idade. Alguns códigos de produto devem ser utilizados antes da data de vencimento e em conformidade com os termos específicos. Salvo disposição em contrário, os códigos de produto podem ser utilizados somente pelo destinatário e não podem ser transferidos ou vendidos para qualquer outra pessoa.

9.3. A SIE não se responsabiliza por quaisquer reivindicações concernentes a cartões pré-pagos ou códigos de produto, incluindo problemas ou defeitos relacionados a tais cartões ou códigos. O seu uso de tais instrumentos estará sujeito aos termos do presente Contrato e aos seus respectivos Termos de uso, se houver.

10. RESTRIÇÕES E LICENÇA DO CONTEÚDO

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual existentes no Conteúdo, inclusive todo o software, todos os dados e conteúdos subsistentes ou usados em associação aos nossos Serviços, ID online e o acesso ao conteúdo e hardware usados com os nossos Serviços pertencem à SIE, suas afiliadas e seus licenciadores. O uso dos termos “possuir”, “posse”, “compra”, “venda”, “vendido”, “vender”, “alugar” ou “comprar” neste Contrato ou associado ao Conteúdo não significa nem implica qualquer transferência de propriedade de qualquer conteúdo, dados ou software ou qualquer direito de propriedade intelectual da SIE, suas afiliadas ou de seus licenciadores a nenhum usuário ou terceiro.

10.2. Exceto se declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PlayStation é licenciado em caráter não exclusivo e revogável para o seu uso limitado pessoal, privado, intransferível e não comercial em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos para o país no qual a sua Conta está registrada.

10.3. Você não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, modificar, adaptar, organizar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Conteúdo.

10.4. Você não pode reproduzir ou transferir qualquer parte do Conteúdo nem usar o Conteúdo para fins de revenda, reprodução pública, exibição, distribuição ou transmissão, salvo disposição em contrário no presente Contrato ou se expressamente permitido por nós.

10.5. Você não pode criar nenhum trabalho derivado, nem tentar criar o código-fonte a partir do código do objeto, tampouco fazer download, streaming ou usar qualquer Conteúdo para nenhum fim que não seja expressamente autorizado aqui.

10.6. Você não pode ignorar, desativar ou burlar qualquer mecanismo de autenticação ou gerenciamento de direitos digitais, de criptografia, de segurança existente ou relacionado à PlayStation, ou qualquer Conteúdo oferecido via PlayStation.

10.7. Você não pode usar vírus, spyware ou métodos automatizados, como bots ou scripts, para interagir com o Conteúdo, ou em associação com a sua Conta.

10.8. A licença limitada concedida neste Contrato, e todo o uso ou acesso ao Conteúdo é expressamente condicionado à sua conformidade com os termos do presente contrato, com os termos de uso aplicáveis, outros contratos aplicáveis, se houver, e todas as leis de direitos autorais e de propriedade intelectual aplicáveis.

10.9. Exceto conforme expressamente disposto neste contrato, a SIE, suas afiliadas e seus licenciadores se reservam todos os direitos, interesses e recursos associados à PlayStation e ao Conteúdo da PlayStation. Por ocasião da rescisão do presente contrato, da sua Conta ou da licença para qualquer Conteúdo, você interromperá imediatamente o uso do Conteúdo e excluirá ou destruirá todas as cópias.

10.10. Todos os nomes e logotipos de empresas, produtos e serviços mencionados nos nossos Serviços são marcas, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço ou marcas registradas (“Marcas”) dos seus respectivos proprietários. Você não pode utilizar ou reproduzir Marca alguma sem o consentimento expresso por escrito dos proprietários. Você não deve remover nenhum aviso ou rótulo de propriedade de Conteúdo algum.

10.11. Alguns Dispositivos PlayStation podem ser configurados para fazer download de Conteúdo dos nossos Serviços automaticamente sem notificações quando você acessar a PlayStation com sua Conta. Esse Conteúdo pode incluir conteúdo em destaque que acreditamos ser de seu interesse, como demonstrações de jogos ou promoções de avaliações gratuitas. Você pode alterar as configurações do seu dispositivo para que ele não faça download de conteúdos automaticamente, configurando a opção de download automático como “DESATIVADO”.

11. CONTEÚDO DE VÍDEO

11.1. Conteúdo de vídeo inclui quaisquer gravações ou transmissões por streaming ao vivo de eventos esportivos, apresentações musicais, entre outros eventos de entretenimento, filmes e programas televisivos disponíveis para locação, compra ou exibição gratuita pelos nossos Serviços.

11.2. O Conteúdo de vídeo é disponibilizado aos titulares de Conta em determinados territórios para exibição pessoal, privada e não comercial em seu território autorizado, usando apenas um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos (“Dispositivos autorizados”) durante o período de exibição autorizado (“Prazo autorizado”). A disponibilidade dos Conteúdos de vídeo está sujeita a alterações sem aviso prévio.

11.3. O Conteúdo de vídeo pode ser disponibilizado para você como uma transmissão ao vivo ou quase ao vivo (“Conteúdo de transmissão ao vivo”), como uma cópia licenciada para aluguel por uma duração limitada (“Conteúdo alugado licenciado”), uma cópia licenciada por uma duração indefinida (“Outro conteúdo licenciado”) ou como uma transmissão licenciada com o patrocínio de materiais promocionais ou de propaganda, que pode ser por uma duração limitada (“Conteúdo patrocinado por propaganda”). O Conteúdo de vídeo está sujeito a determinadas regras de gerenciamento de direitos digitais e a outras restrições e limitações de acordo com o tipo de Conteúdo de vídeo e o Dispositivo autorizado usado para acessar esse Conteúdo de vídeo. Algumas dessas restrições estão descritas a seguir. Mais informações sobre essas restrições e sobre o acesso ao Conteúdo de vídeo estão disponíveis em www.playstation.com/support.

11.4. Conteúdo de transmissão ao vivo.

Conteúdo de transmissão ao vivo compreende transmissões ao vivo ou quase ao vivo de Eventos ao vivo. Ao acessar o Conteúdo de transmissão ao vivo, você poderá não conseguir exibir nenhuma parte do Conteúdo de transmissão ao vivo ocorrido antes do início da sua visualização. Não temos controle sobre a hora de início e término de um Evento ao vivo; a duração de um Evento ao vivo; o conteúdo de um Evento ao vivo (incluindo a disponibilidade, qualidade ou adequação de tal conteúdo ou sua conformidade com a lei aplicável); ou que o Conteúdo de transmissão ao vivo será distribuído sem interrupções, erros, falhas ou atrasos.

11.5. Conteúdo patrocinado por propaganda.

O Conteúdo patrocinado por propaganda é o Conteúdo de vídeo que contenha ou seja exibido com propaganda, marketing ou outro material promocional (juntos, “Materiais promocionais”). O Conteúdo patrocinado por propaganda pode ser limitado, de modo que seja acessado por somente um Dispositivo autorizado, em qualquer momento. Os Materiais promocionais podem ser exibidos no Conteúdo patrocinado por propaganda ou próximo dele por qualquer meio selecionado por nós ou por seus Parceiros de conteúdo patrocinado por propaganda (definidos abaixo). Você reconhece que Conteúdo patrocinado por propaganda pode incluir, abranger ou ser exibido com Materiais promocionais que podem atrasar ou interromper a sua reprodução. Nós podemos impedir que você ignore ou manipule a visualização dos Materiais promocionais e, caso isso ocorra, você não poderá tentar acessar o Conteúdo patrocinado por propaganda de qualquer maneira não aconselhada por nós. Nós não endossamos nenhuma propaganda ou material promocional de terceiros (incluindo os Materiais promocionais) associados ao Conteúdo patrocinado por propaganda de maneira nenhuma e não fornecemos garantias de nenhum tipo em relação a qualquer produto ou serviço apresentado nessas propagandas e materiais promocionais.

Determinados Conteúdos patrocinados por propaganda podem ser hospedados ou distribuídos a você por licenciadores terceirizados, fornecedores ou parceiros (“Parceiros de conteúdo patrocinado por propaganda”). Nós não temos controle sobre o conteúdo hospedado ou entregue pelos Parceiros de conteúdo patrocinado por propaganda (incluindo todos os Materiais promocionais associados, metadados correspondentes, trabalhos artísticos e outros materiais periféricos). Não podemos garantir que seu conteúdo estará completo e preciso, que estará em conformidade com as leis aplicáveis, que corresponderá à sua descrição, que será adequado ou apropriado para uma faixa etária específica, ou que será entregue de forma ininterrupta, livre de erros e sem falha ou atraso.  

11.6. Conteúdo alugado licenciado.

O Conteúdo alugado licenciado está sujeito a restrições quanto ao momento em que a reprodução pode ser iniciada após a compra e, uma vez iniciada, o período de tempo durante o qual o Conteúdo alugado licenciado pode ser acessado (“Termos de aluguel”). O Conteúdo alugado licenciado somente pode ser visualizado dentro dos períodos de tempo especificados nos Termos de aluguel. Os Termos de aluguel diferem com base no tipo do Conteúdo alugado licenciado e do Dispositivo autorizado que você utilizar para acessar o Conteúdo alugado licenciado. Leia atentamente as descrições de produto, os Termos de aluguel e os Termos de uso aplicáveis disponibilizados para cada Conteúdo alugado licenciado antes de finalizar o pagamento do seu aluguel.

Você pode selecionar o Dispositivo autorizado no qual deseja visualizar o Conteúdo alugado licenciado, mas poderá visualizá-lo em apenas um Dispositivo autorizado por vez e, em alguns casos, em um número limitado de Dispositivos autorizados. O Conteúdo alugado licenciado também está sujeito a restrições quanto à capacidade de transferência entre Dispositivos autorizados. Uma vez que a reprodução do Conteúdo alugado licenciado em um formato específico tenha sido iniciada em um Dispositivo autorizado, pode não ser possível visualizar o conteúdo usando qualquer outro Dispositivo autorizado sem que seja feito um novo pagamento de licença.

11.7. Outro conteúdo licenciado. 

Outro conteúdo licenciado poderá ser transferido por download ou streaming para Dispositivos autorizados. Para Outro conteúdo licenciado transferido por download, você poderá visualizar tal conteúdo por um número limitado de vezes somente em determinados Dispositivos autorizados. Para Outro conteúdo licenciado de streaming, você pode ser proibido de fazer o streaming de vários títulos de Outro conteúdo licenciado ou vários streamings de um único título de Outro conteúdo licenciado a partir da sua Conta a qualquer momento. Após solicitar Outro conteúdo licenciado, incentivamos você a fazer imediatamente o download do conteúdo, quando disponível, em todos os Dispositivos autorizados nos quais você pode desejar posteriormente visualizá-lo. Em alguns casos, Outro conteúdo licenciado pode não estar disponível para cópias posteriores ou download para Dispositivos adicionais. O acesso a Outro conteúdo licenciado que foi comprado também poderá estar sujeito à compatibilidade entre o Dispositivo autorizado e o formato de vídeo do Outro conteúdo licenciado, disponibilidade contínua do Outro conteúdo licenciado dos nossos licenciadores terceirizados e outras restrições aplicáveis.

11.8. Requisitos técnicos.

A distribuição do Conteúdo de vídeo e o seu acesso a ele dependem de variáveis que fogem ao nosso controle, inclusive a velocidade e disponibilidade da sua conexão de banda larga ou de rede, a compatibilidade entre o formato do Conteúdo de vídeo e o Dispositivo autorizado usado para acessar esse Conteúdo de vídeo, a disponibilidade do Conteúdo de vídeo pelos nossos licenciadores terceirizados e quaisquer restrições aplicáveis que venham a ser impostas sobre o Conteúdo de vídeo pelos nossos licenciadores terceirizados. A SIE não se responsabilizará por quaisquer atrasos ou dificuldades técnicas no download, streaming ou visualização de Conteúdo de vídeo relacionado a tais variáveis. VOCÊ NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO OU CRÉDITO POR NENHUM CONTEÚDO TRANSFERIDO POR DOWNLOAD OU STREAMING QUE VOCÊ NÃO CONSIGA VISUALIZAR OU TENHA DIFICULDADE PARA VISUALIZAR DEVIDO A VARIÁVEIS QUE FOGEM AO NOSSO CONTROLE, SALVO QUANDO EXIGIDO POR LEI.

Você é o único responsável por assegurar que tenha os recursos apropriados para exibir o Conteúdo de vídeo no formato adequado. Leia com atenção os Termos de uso e as descrições do Conteúdo de vídeo disponibilizados a você antes de realizar o aluguel ou a compra. A reprodução do Conteúdo de vídeo em determinados formatos pode exigir equipamentos adicionais, vendidos separadamente.

11.9. A ativação apropriada de um Dispositivo autorizado compatível feita pela Conta que solicitou o Conteúdo de vídeo é necessária para baixar, fazer streaming ou visualizar o conteúdo. O Conteúdo de vídeo é associado à Conta usada para solicitar o conteúdo e não pode ser transferido de uma Conta para outra. Cada Conta pode ativar um número máximo de Dispositivos autorizados, e cada Dispositivo autorizado pode ser ativado somente para um número limitado de Contas. 

12. ENCERRAMENTO DA CONTA, SUSPENSÃO DO CONSOLE E OUTROS RECURSOS

12.1. Encerramento de sua parte.

Você poderá entrar em contato com o Suporte do PlayStation para encerrar a sua Conta a qualquer momento. A melhor forma de solicitar o encerramento da sua Conta é acessando: support.playstation.com/livechatrequest. Tenha em mãos as seguintes informações: (a) ID de início de sessão (endereço de email); (b) ID online; e (c) informações de segurança da conta.  

12.2. Suspensão ou encerramento por parte da SIE.

Com ou sem aviso prévio, nós poderemos restringir, suspender ou encerrar a sua Conta e Dispositivo PlayStation, ou restringir, suspender ou descontinuar em caráter indeterminado o seu acesso a, ou o uso de, determinados Conteúdos, ofertas, recursos, produtos e serviços se você infringir o presente Contrato ou se nós tivermos motivo razoável para acreditar que uma ou mais infrações de sua parte tenham ocorrido ou ainda ocorrerão, ou que possa ser razoavelmente necessário para preservar os usuários, os nossos parceiros, a nossa plataforma ou outros interesses da SIE.

12.3. Efeito do encerramento da conta.

Você não poderá mais acessar os nossos Serviços após o encerramento da sua Conta. Nenhuma classificação, pontuação, troféu, Item virtual, incluindo saldos em moedas virtuais (sejam obtidos ou comprados), assinaturas nem outras informações salvas nos nossos Serviços, ou exigindo conexão com a PlayStation, será mantida ou estará acessível. O encerramento da conta é irreversível.

APÓS O ENCERRAMENTO DA SUA CONTA (OU QUALQUER CONTA DE CRIANÇA ASSOCIADA), POR QUALQUER MOTIVO, VOCÊ NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO POR ITENS (INCLUINDO ASSINATURAS, ITENS VIRTUAIS E PRODUTOS OU SERVIÇOS PRÉ-PAGOS), VALOR ACUMULADO EM ITENS DE JOGOS OU QUALQUER SALDO NÃO USADO NA SUA CARTEIRA, EXCETO SE EXIGIDO POR LEI OU EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTE CONTRATO.

12.4. Efeito do encerramento da conta sobre as Contas de criança.

De modo geral, o encerramento de uma Conta do gerente da família (ou seja, a Conta de um adulto que cria uma Conta de criança) acarretará o encerramento de todas as Contas de criança associadas. Todavia, em alguns casos, nós poderemos permitir que as suas Contas de criança associadas permaneçam abertas. Em tais casos, você continuará sendo responsável por todos os atos e compras da Criança, até que as Contas de criança associadas sejam encerradas. As configurações de Controle parental vigentes em Contas de criança antes do encerramento ou da suspensão da sua Conta permanecerão em vigor, e as Contas de criança terão permissão para usar o saldo remanescente na sua Carteira sujeito a quaisquer limites impostos antes do encerramento da sua Conta. Entretanto, você não receberá nenhuma correspondência de nossa parte no que tange às atividades ou compras das Contas de criança.

12.5. Suspensão do console.

Na eventualidade de suspensão do seu Dispositivo PlayStation, você não conseguirá usar tal console para (a) acessar os nossos Serviços com nenhuma Conta (ainda que crie uma nova); (b) jogar quaisquer jogos ou modos de jogos que exijam acesso online; ou (c) acessar nenhum conteúdo adquirido na PlayStation Store. Você ainda poderá reproduzir quaisquer jogos em disco compatíveis com o seu console, desde que não seja necessário se conectar aos nossos Serviços para a sua execução.

12.6. Outros recursos.

Se determinarmos que você ou quaisquer de suas Contas de criança associadas infringiram o presente Contrato (incluindo o Código de conduta, os Termos de uso ou quaisquer outros termos incorporados), ou que as suas ações prejudicaram ou lesaram a SIE ou a comunidade da PlayStation, nós nos reservamos o direito de tomar quaisquer medidas que acreditarmos que sejam necessárias para remediar a infração ou para preservar os interesses da SIE, inclusive: (a) a remoção ou o bloqueio automático de conteúdo associado a tais Contas; (b) a implementação de upgrades ou dispositivos projetados para descontinuar qualquer uso não autorizado; (c) a desativação temporária ou permanente do acesso a qualquer Conteúdo, Dispositivos PlayStation, produtos, serviços ou recursos; (d) a comunicação às autoridades de segurança pública ou a outras autoridades competentes; e (e) a instauração de processos judiciais.

13. MANUTENÇÃO E UPGRADES

Periodicamente pode ser necessário fornecer determinado conteúdo a você para garantir que nosso Serviço, o Conteúdo da PlayStation ou os seus Dispositivos PlayStation estejam funcionando corretamente. Alguns conteúdos poderão ser fornecidos automaticamente sem aviso prévio quando você iniciar uma sessão. Tais conteúdos podem incluir atualizações ou upgrades automáticos, que poderão alterar o seu sistema operacional atual, causar perda de dados ou conteúdo ou provocar perda de funcionalidades ou recursos. Upgrades ou atualizações podem ser fornecidos por software do sistema ao seu Dispositivo PlayStation ou outros dispositivos. O acesso a qualquer software do sistema ou o seu uso está sujeito aos termos de um contrato de licença de usuário final separado. Você nos autoriza a fornecer tais conteúdos, atualizações e upgrades, e reconhece que não nos responsabilizamos por quaisquer danos, perda de dados ou perda de funcionalidades oriundos do nosso fornecimento de tais conteúdos, atualizações, upgrades e serviços de manutenção. É recomendado fazer backup regularmente de todos os dados arquiváveis.

Nós podemos suspender ou descontinuar indefinidamente o acesso online a conteúdo ou dados associados à sua Conta a qualquer momento, inclusive para a descontinuação de serviços, serviços de manutenção ou upgrades, sem aviso prévio ou justificativa. Também podemos descontinuar a oferta de determinados recursos ou Conteúdos. Para qualquer Conteúdo que utilize servidores online, não nos comprometemos a continuar disponibilizando esses servidores. Além disso, nós nos reservamos o direito de excluir dados de conta de jogador que determinarmos como inativos.

14. ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA

14.1. Objetivo.

O termo “Disputa” significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a Sony Interactive Entertainment LLC ou qualquer outra afiliada atual ou antiga, inclusive controladoras ou subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora de qualquer uma das supracitadas (coletivamente “Entidades Sony”), com relação aos Serviços da PlayStation ou ao Conteúdo da PlayStation, ou ao uso de quaisquer Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos comercializados por uma Entidade da Sony para acessar o Conteúdo da PlayStation, baseado em contrato, estatuto, regulamento, mandato, ato ilícito (incluindo fraude, declaração falsa, indução fraudulenta ou negligência) ou em qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, a exequibilidade ou o escopo da presente seção “ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA” (exceto pela exequibilidade da cláusula Renúncia de ação coletiva abaixo). “Disputa” deverá receber o significado mais amplo possível a ser executado. Em caso de Disputa com qualquer Entidade da Sony ou qualquer gerente, diretor, funcionário ou agente de uma Entidade da Sony que não possa ser resolvida por meio de negociação dentro do período descrito na cláusula “Aviso de disputa” abaixo, você e a Entidade da Sony com a qual tem uma Disputa concordam em buscar resolução da Disputa somente por arbitragem dessa Disputa, de acordo com os termos desta seção, e não litigar Disputas em tribunal, exceto pelas questões listadas na cláusula Exclusões de arbitragem. Arbitragem significa que a Disputa será resolvida por um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri em um tribunal.

14.2. Exclusões de arbitragem.

14.3. Direito de não aceitação.

VOCÊ TEM O DIREITO DE NÃO ACEITAR A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DENTRO DE 30 DIAS. SE NÃO DESEJAR CUMPRIR A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DA PRESENTE SEÇÃO, DEVERÁ NOS NOTIFICAR POR ESCRITO DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE ACORDO, A MENOS QUE UM PERÍODO MAIS LONGO SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVERÁ SER ENVIADA PARA , ESTADOS UNIDOS, A/C: LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION E DEVE INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) SUA ID ONLINE DOS SERVIÇOS DA , SE TIVER UMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE VOCÊ NÃO DESEJA RESOLVER DISPUTAS COM NENHUMA ENTIDADE DA SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.

Se você não aceitar de acordo com as disposições desta seção, isso não afetará a validade de qualquer outro acordo de arbitragem entre você e qualquer Entidade da Sony. Assim, se você optar por não aceitar este acordo e, no momento da sua não aceitação, estiver vinculado por um acordo para arbitrar Disputas entre você e qualquer Entidade da Sony, esse acordo de arbitragem permanecerá em pleno vigor e efeito.

14.4. Aviso de disputa.

EM CASO DE DISPUTA COM UMA ENTIDADE DA SONY, VOCÊ DEVERÁ ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA , A FIM DE DAR À ENTIDADE DA SONY ENVOLVIDA NA DISPUTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A DISPUTA INFORMALMENTE, POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO. Você e a Entidade da Sony com a qual você tem uma Disputa concordam em negociar a resolução da Disputa de boa-fé dentro de um período não inferior a 60 dias após a entrega do aviso da Disputa. Se a Entidade da Sony envolvida na Disputa não resolver a Disputa dentro de 60 dias após o recebimento do aviso da Disputa, você ou a Entidade da Sony envolvida na Disputa poderá levar a sua reivindicação à arbitragem ou ao tribunal de pequenas causas, de acordo com os termos desta seção.

14.5. Renúncia de ação coletiva.

VOCÊ E A ENTIDADE DA SONY ENVOLVIDA NA DISPUTA CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA SOMENTE DE FORMA INDIVIDUAL, E NÃO EM UMA AÇÃO DE CLASSE OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO DE UMA CLASSE OU AÇÃO REPRESENTATIVA, A MENOS QUE VOCÊ E A ENTIDADE DA SONY ENVOLVIDA NA DISPUTA ESPECIFICAMENTE CONCORDEM POR ESCRITO APÓS A INICIAÇÃO DA ARBITRAGEM.

14.6. Iniciação da arbitragem/seleção do árbitro.

Caso você ou a Entidade da Sony envolvida em uma Disputa opte por resolver a Disputa por meio de arbitragem, a parte iniciadora do processo de arbitragem poderá iniciá-lo junto à American Arbitration Association (“AAA”), www.adr.org. Os termos desta seção prevalecem em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes.

14.7. Procedimentos de arbitragem.

Visto que o software e/ou serviço fornecido para você pela Entidade da Sony envolvida na Disputa constitui comércio interestadual, a Federal Arbitration Act (“FAA”) rege a arbitragem de todas as Disputas. Entretanto, a lei federal ou estadual aplicável também poderá se aplicar à substância de quaisquer Disputas. No caso de reivindicações inferiores a US$ 75.000, aplicam-se as Regras de arbitragem do consumidor da AAA, . No caso de reivindicações superiores a US$ 75.000, aplicam-se as Regras de arbitragem comercial da AAA, exceto na medida em que qualquer uma dessas regras entre em conflito com os termos deste Contrato. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo número de telefone 1-800-778-7879.

As partes concordam que uma conferência administrativa com a AAA será realizada em cada processo de arbitragem, e você e um representante da Entidade da Sony com a qual você tem uma disputa deverão comparecer à conferência administrativa por videoconferência ou telefone. Se você não comparecer à conferência administrativa, independentemente da presença de seu advogado, a AAA encerrará administrativamente o processo de arbitragem sem prejuízo, a menos que você apresente um bom motivo para não poder ter comparecido à conferência.

O pagamento de todas as taxas de arquivamento, administrativas e de arbitragem será regido pelas Regras da AAA. A parte que inicia a arbitragem é obrigada a pagar uma taxa de depósito inicial, mas, se você for a parte que inicia a arbitragem, a Entidade da Sony com a qual você tem uma disputa irá reembolsá-lo pela taxa de depósito na conclusão da arbitragem, na medida em que exceda a taxa para registrar uma reclamação no tribunal federal ou estadual do seu condado de residência. Além disso, se as suas reivindicações não excederem US$ 75.000 e se você tiver notificado e negociado em boa-fé com a Entidade da Sony envolvida na Disputa, conforme descrito acima, terá direito ao reembolso dos honorários do advogado e custos razoáveis conforme determinado pelo árbitro, se esse considerar você a parte prevalecente, além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos custos que são concedidos a você ou à Entidade da Sony envolvida na Disputa, conforme a lei estatal ou federal em vigor. O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos a menos que seja solicitada por uma das partes. A decisão será obrigatória e final, exceto para qualquer direito de recurso facultado pela FAA, e poderá ser mencionada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.

14.8. Arbitragem em lote.

As partes concordam mutuamente em cumprir o seguinte procedimento de Arbitragem em lote no caso de 50 ou mais demandas de arbitragem individuais semelhantes serem apresentadas contra a mesma Entidade da Sony com a assistência do(s) mesmo(s) escritório(s) de advocacia.

De acordo com o procedimento de Arbitragem em lote, a AAA irá (i) administrar as demandas de arbitragem em lotes de 50; (ii) prever a administração de cada lote como uma única arbitragem consolidada com um conjunto de taxas de registro e administrativas por lado e por lote; e (iii) nomear um árbitro único e diferente para cada lote, sujeito a quaisquer procedimentos de divulgação e desqualificação aplicáveis disponíveis nos termos da legislação aplicável.

Os árbitros nomeados de acordo com este procedimento de Arbitragem em lote emitirão sentenças separadas para cada requerente individual.

As arbitragens administradas de acordo com este procedimento de Arbitragem em lote poderão ser administradas e prosseguir simultaneamente na medida administrativamente viável.

Você e a Entidade da Sony com a qual você tem uma disputa concordam em trabalhar de boa-fé durante todo o processo de Arbitragem em lote para simplificar os procedimentos, aumentar a eficiência e procurar resolver Disputas.

14.9. Local da arbitragem.

Você ou a Entidade da Sony aplicável pode iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado dos Estados Unidos onde reside. Caso você escolha seu local de residência nos Estados Unidos, a Entidade da Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar taxas ou custos adicionais que você incorrer como resultado da mudança de local conforme determinado pelo árbitro.

14.10. Autonomia das cláusulas.

Se qualquer cláusula do presente acordo de arbitragem (que não a cláusula Renúncia de ação coletiva, acima) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada desse acordo de arbitragem e o restante da seção permanecerá em pleno vigor e efeito. Se a cláusula de Renúncia de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível em sua totalidade, todo esse acordo de arbitragem será tido como inexequível e a Disputa será resolvida por um tribunal.

14.11. Continuação.

Esta seção sobreviverá a qualquer cancelamento deste contrato ou do fornecimento dos Serviços da PlayStation para você.

16. INFORMAÇÕES LEGAIS GERAIS

16.1. Modificações.

Nós podemos modificar os termos deste Contrato a qualquer momento, incluindo a cobrança de taxas pela criação das Contas ou por qualquer um de nossos Serviços. Uma cópia para impressão deste Contrato está disponível em www.playstation.com/legal. Se alterações substanciais forem feitas a este Contrato, você será notificado por email ou outro meio de comunicação quando iniciar sessão nos Serviços. O uso contínuo dos Serviços, incluindo o uso por seus filhos nas Contas associadas, significará a aceitação dessas alterações. Se você não aceitar as alterações relevantes do Contrato, não use os Serviços e entre em contato com o atendimento ao cliente nos endereços localizados ao final deste Contrato para encerrar este contrato e suas Contas.

16.2. Sucessores e cessionários.

Este Contrato se reverterá em benefício das partes, incluindo quaisquer sucessores nossos de interesse. Temos o direito de atribuir os nossos direitos e obrigações, segundo este documento, a quaisquer afiliadas ou qualquer Entidade da Sony.

16.3. Autonomia das cláusulas.

Se qualquer condição deste Contrato for considerada ilegal ou não aplicável por um tribunal competente, tal condição será excluída e o restante do Contrato permanecerá válido e vigente.

17. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17.1. Renúncia de garantia.

Nenhuma garantia é concedida no que tange a qualidade, funcionalidade, disponibilidade ou ao desempenho da PlayStation, dos Serviços da PlayStation ou de qualquer recurso ou Conteúdo oferecido pela PlayStation ou os Serviços da PlayStation. Todos os serviços e conteúdo são fornecidos “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, com todas as suas falhas. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades ou recursos de nossos Serviços da PlayStation e podemos suspender ou interromper nossos serviços completamente. Nós não garantimos que o serviço ou conteúdo será ininterrupto, livre de erros ou atrasos. Além das limitações de responsabilidade deste Contrato, nós expressamente renunciamos qualquer garantia de comerciabilidade, garantia de adequação para um determinado fim e garantia de não violação. Nós não nos responsabilizamos por qualquer incapacidade de comprar, acessar, fazer download ou utilizar algum conteúdo, dado ou serviço. SEU RECURSO ÚNICO E EXCLUSIVO, EM CASO DE INSATISFAÇÃO OU DE DANOS ORIUNDOS DA PLAYSTATION OU DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, BEM COMO A NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA DESCRITA NESTE CONTRATO, REFERENTE AO USO OU AO ACESSO A SERVIÇOS, É RESTRINGIDO PELOS SEUS DANOS DIRETOS, JAMAIS PODENDO EXCEDER OS FUNDOS NÃO USADOS NA SUA CARTEIRA A PARTIR DA DATA DE ENCERRAMENTO E/OU RESCISÃO. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NA FRASE ANTERIOR, NÓS RENUNCIAMOS A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE DADOS, DANOS CAUSADOS PELO SEU SOFTWARE OU HARDWARE E QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO SOFRIDO POR VOCÊ OU TERCEIROS, SEJA DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL OU EMERGENTE E INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHA SIDO ORIGINADO, ORIUNDO DE ACESSO A OU DOWNLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO DO SEU SISTEMA AUTORIZADO, OU DE SEU SISTEMA 4K ULTRA HD MEDIA PLAYER, TELEVISOR BRAVIA®, APARELHO SONY BLU-RAY® DISC OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE HARDWARE, BEM COMO DO USO DE OU DO ACESSO AOS SERVIÇOS. A MENOS QUE ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SEJA APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CITADAS ACIMA SÃO IMPOSTAS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, MESMO QUE ALGUMA MEDIDA JUDICIAL DE REPARAÇÃO NÃO ATENDA SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.

17.2. Acesso à Internet.

Acessar e usar a PlayStation e o seu Conteúdo podem exigir uma conexão à Internet, pela qual você é exclusivamente responsável. Além disso, você é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de terceiros associadas à sua conexão à Internet, incluindo provedor de serviço de Internet ou tarifas de telefonia. O fornecimento, qualidade e segurança de conexão à Internet são de responsabilidade exclusiva do terceiro que prestar esse serviço. Dispositivos PlayStation e todos os demais dispositivos são vendidos separadamente.

18. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para mais informações, ou se você tiver perguntas sobre a sua Conta, a melhor forma de entrar em contato conosco é por meio do site: www.playstation.com/support. Você também pode entrar em contato conosco pelo telefone 800-345-7669 ou enviar uma correspondência para o seguinte endereço: Sony Interactive Entertainment, A/C: Consumer Services Department, 2207 Bridgepointe Pkwy, San Mateo, CA 94404, ESTADOS UNIDOS. Informações adicionais de contato conosco estão disponíveis em www.playstation.com/legal.

Última revisão: janeiro de 2026